É papel da sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e ter participação ativa na discussão das políticas públicas (ações realizadas pelo Estado com o intuito de promover qualidade de vida, bem-estar e igualdade à população) para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária.
Foi pensando nisso que os comunitários do Projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana deram início ao monitoramento das movimentações financeiras relacionadas a temas como Gestão Ambiental, Urbanismo e Transporte, no Portal da Transparência e Diário Oficial Municipal.
As movimentações orçamentárias a seguir correspondem aos lançamentos do mês de outubro de 2020.
Transporte:
Apenas uma movimentação orçamentária foi identificada, se refere a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e está associada a manutenção preventiva e corretiva de veículos, caminhões e equipamentos utilizados para a limpeza urbana e foram pagos com CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – Tributo da União em conformidade com as Leis nº 10.168/2000 e nº 10.336, de 2001).
Gestão Ambiental:
Não houve movimentações orçamentárias referentes a esta função.
Urbanismo:
O grupo identificou que todas as movimentações orçamentárias monitoradas se referiam a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estavam associadas a manutenção dos espaços públicos do município e foram pagos com royalties do Estado e/ ou da União.
Fontes:
http://138.59.40.26:8079/transparencia/
https://www.pmsfi.rj.gov.br/do/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA