O Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras faz periodicamente o monitoramento do orçamento público – despesas e receitas e também acompanha o monitoramento dos impactos socioespaciais identificados na realidade local – a dependência econômica dos royalties é um dos impactos monitorados.
Deste modo, a partir das atividades mencionadas acima, o grupo de comunitários identificou a volatilidade dos recursos recebidos no município, referente as transferências dos royalties e/ou participações especiais e problematizou a perspectiva intergeracional com relação a aplicação das verbas nos dias atuais. Ou seja, como que este recurso é empregado e a que lógica o mesmo atende – investimentos e autonomia para a cidade ou gastos com terceiros.
Visando uma maior autonomia financeira do município e para minimizar a dependência econômica sobre esses repasses, o GGL apresentou no dia 27/08/2025, uma minuta de projeto de lei do “Fundo Soberano Intergeracional de Rio das Ostras”, para representantes da Secretaria Municipal de Fazenda de Rio das Ostras. A proposta tem o objetivo central de formar poupança intergeracional pública e garantir a sustentabilidade fiscal do município.
Considerando o petróleo como um recurso natural e a sua finitude, além das altas flutuações do mercado global e as discussões sobre transição enérgica, a proposta de criação de um fundo soberano objetiva um planejamento a médio e longo prazo de autossuficiência econômica do município, minimizando assim os impactos da volatilidade no orçamento público.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
