No dia 05 deste mês, os representantes do Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras participaram, remotamente, de mais uma reunião da comissão que está construindo o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) do município.
Na oportunidade foi iniciado o planejamento para criação do Conselho Municipal de Gerenciamento Costeiro, que será um dos instrumentos do PMGC de Rio das Ostras, e algumas deliberações já ocorreram nesta reunião, como a quantidade de cadeiras da plenária, tempo de mandato dos conselheiros, os critérios para composição da grade e também ficou definido que o conselho terá caráter consultivo e deliberativo.
Essa é uma grande conquista para a população riostrense, que poderá participar da gestão da política pública do Gerenciamento Costeiro, a partir desse espaço colegiado.
O Projeto NEA-BC acredita que a gestão democrática é o caminho para construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
