O Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras está representando a Associação Raízes na comissão que acompanhará a elaboração do Projeto de Lei (PL) do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) do município.
De acordo com informações da consultoria contratada para a elaboração do documento, Rio das Ostras é o primeiro município brasileiro a elaborar o Plano de forma participativa.
Os membros da comissão, que é formada por representantes dos diversos segmentos da sociedade, participarão de 2 oficinas, divididas em 9 encontros, que têm como objetivos capacitar os participantes, elaborar, discutir e consolidar o Projeto de Lei (PL) do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras.
O GGL também foi convidado, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMAP), a compor o Grupo Interinstitucional de Educação Ambiental (GIEA), que trabalhará na construção do Programa Municipal de Educação Ambiental de Rio das Ostras (ProMEA-RO), que é um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente.
A participação cidadã na construção de Políticas Públicas é muito importante para que o Poder Público possa oferecer serviços que atendam a realidade da comunidade.
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
