No final de junho, o projeto NEA-BC de Marataízes participou da 3ª Conferência Municipal das Cidades, realizada no Centro de Convivência Renascer.

A conferência debateu temáticas importantes para um desenvolvimento urbano sustentável da cidade, além disso, refletiu com os participantes a importância de sua realização para a elaboração da política urbana do município, apontando os desafios e contradições existentes na cidade.

O público presente discutiu e elaborou propostas para 5 eixos temáticos:

Eixo 1 – As políticas de habitação e regularização fundiária da PNDU; 

Eixo 2 – A Política de Saneamento Básico da PNDU; 

Eixo 3 – A Política de Mobilidade Urbana da PNDU; 

Eixo 4 – Controle social e gestão democrática das cidades; 

Eixo 5 – Transformação digital e território e Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares.

Os participantes foram orientados a debater as temáticas e elaborar uma proposta para ser apresentada em plenária. 

O grupo responsável pela temática do eixo 1 propôs a construção de conjuntos habitacionais em edifícios para famílias de baixa renda/vulnerabilidade. O eixo 2 sugeriu a obrigatoriedade de fossas sépticas domiciliares a fim de evitar a poluição das lagoas e lençóis freáticos. No eixo 3, foi proposto a promoção de um sistema de mobilidade urbana  mais acessível, eficiente, seguro e inclusivo para a população. No eixo 4, o grupo propôs o fomento à participação social por meio da capacitação da população geral com metodologias participativas e com base na educação popular. E, por fim no eixo 5, a proposta visou a melhoria da segurança nas escolas a partir do uso das tecnologias de monitoramento com câmeras e reconhecimento facial.

Ao final das apresentações, a plenária iniciou a votação para a escolha das quatro propostas para serem encaminhadas para a conferência estadual. Foram votadas e aprovadas as propostas dos eixos 2, 3, 4 e 5, com o entendimento que a proposta elaborada no eixo 1 deveria ser debatida e encaminhada apenas no âmbito municipal.

Os membros do Grupo Gestor Local (GGL) de Marataízes, contribuíram para a elaboração da proposta do eixo de controle social e gestão democrática das cidades, que resultou na sua aprovação e encaminhamento à conferência estadual. 

O GGL segue firme no trabalho de participação e proposição nas temáticas relevantes para o desenvolvimento municipal.

A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.