No dia 29/05 (sexta-feira), o Grupo Gestor Local do Projeto NEA-BC em Macaé participou da Audiência Pública do Poder Executivo, para apresentação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2020. Esta Audiência ocorreu em ambiente virtual, ao vivo, por meio do canal do Youtube da Câmara Municipal de Vereadores de Macaé.
No primeiro momento, os servidores da Secretaria de Fazenda apresentaram o relatório de desempenho da Prefeitura Municipal de Macaé neste 1º Quadrimestre (janeiro a abril de 2020), relatando a receita prevista pela Lei Orçamentária Anual – LOA/2020, o que foi arrecadado e o que foi liquidado até o momento.
Dentre as quantias informadas, estavam os valores brutos arrecadados de receitas próprias (IPTU, ITBI, ISSQN e ICMS, royalties, etc), as receitas vinculadas e seu valor total, sempre comparando o previsto com o valor real arrecadado. Houve também um comparativo de receitas do ano de 2019 e do ano de 2020, do respectivo quadrimestre. Os servidores da Secretaria de Fazenda alertaram, que a queda de arrecadação não condiz com o previsto na LOA 2020 e que tal diferença se deu devido a crise causada pela Covid-19.
Importante destacar que na LOA/2020, o valor total de receita prevista é de R$ 2.336.383.000,00, e o que foi arrecadado até o momento é R$ 819.376.574,61, equivalente a 35,1% da receita prevista. Isto mostra que o município de Macaé continua bilionário, apesar dos desafios que a pandemia trouxe para a cidade. Segundo o representante da Secretaria de Fazenda, Macaé pode passar por uma recessão orçamentária, mas destacou que uma boa gestão do dinheiro público pode amenizar o quadro. Por isso, o valor previsto na LOA/2020 foi corrigido de acordo com o Decreto Municipal nº 069/2020, que revisou as cotas financeiras em decorrência da pandemia, passando para uma estimativa de arrecadação de R$1.870.746.305,60, para o ano de 2020.
Além disso, foram apresentados os valores já empenhados e liquidados em Educação e Saúde, bem como os dados das folhas de pagamento de pessoal do município.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
