Os participantes do Grupo Gestor Local de Araruama elaboraram propostas para a Plano Plurianual (PPA) do município voltadas para as políticas públicas de saneamento básico, apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e assistência ao idoso.
As propostas serão entregues e protocoladas até junho de 2021 na Secretaria de Fazenda e Planejamento de Araruama.
VOCÊ SABE O QUE É PPA? E QUAIS LEIS ESTÃO ASSOCIADAS A ELA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Duas outras leis que estão associadas ao PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.
O PPA: estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras,
decorrentes da implantação de programas de duração continuada.
A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da LOA.
A LOA: define os recursos necessários para as ações da LDO.
Quer conhecer mais sobre o projeto NEA-BC de Araruama?
Informações no WhatsApp (22) 99940-5624 ou pelo site: https://sites.google.com/view/memoria-gglararuama
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.