A Câmara Municipal de Armação dos Búzios acatou proposta da prefeitura e vetou emendas de vereadores incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O veto parcial Nº02/2023, de autoria da prefeitura, foi acatado por meio de votação realizada em 09 de janeiro, anulando 73 emendas parlamentares presentes no Projeto de Lei nº97/2022.
Como resultado, as emendas que alteravam o quadro de detalhamento de despesas do orçamento, a partir da anulação de dotações e emendas impositivas dos parlamentares, não foram contempladas. Entre as emendas ao orçamento que foram vetadas, estavam as que estabeleciam dotação no orçamento para ações estratégicas do ponto de vista socioespacial e socioambiental, como o investimento em rede separativa de esgoto, no valor de R$ 5 milhões.
Em novembro de 2022, durante audiência pública na câmara municipal, o Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em Búzios apresentou à Secretaria Municipal de Planejamento proposta para a LOA 2023, referente à execução do Plano de Ação Anual de Meio Ambiente, por meio do qual recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente deveriam ser disponibilizados para investimentos em rede separativa de esgoto. No entanto, a proposta não foi incluída nas dotações da LOA 2023.
O Grupo Gestor Local lamentou a priorização de outras emendas, no seu ponto de vista, não tão emergenciais quanto às apresentadas pelo grupo. Para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto NEA-BC em Búzios entre em contato pelo telefone 22 999794373 e fale com o articulador local.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
