O Grupo Gestor Local do Projeto NEA-BC de Quissamã conseguiu a aprovação de três propostas de grande importância nas Leis Orçamentárias do município. Uma delas é a revisão do Plano Diretor, visto como instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade, que deve ser revisado em no máximo dez anos, tendo em vista a expansão da cidade e o crescimento
populacional neste período. O processo de revisão foi iniciado neste ano e até o momento avançou em duas etapas das quatro planejadas pela empresa FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA.
EPP, responsável pela revisão.
O processo de revisão do Plano Diretor foi suspenso entre o período de 31/08/2020 a 28/11/2020, devido às eleições municipais. Com isso, o Grupo Gestor Local se mostra preocupado com a possível não retomada deste processo, o que dificulta o crescimento da cidade de forma ordenada, principalmente pela importância do Plano Diretor para a elaboração de outros
instrumentos, como por exemplo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O grupo continua monitorando e aguardando a retomada da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Quissamã, que é uma das propostas inseridas na Carta Compromisso apresentada aos candidatos à Prefeito(a) no debate eleitoral realizado no dia 06/11/2020, pela Associação Raízes.
A carta está disponibilizada para consulta pública no site da Associação Raízes no endereço https://associacaoraizes.org.br/carta-compromisso-quissama.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
