No último dia, 19, no auditório da Universidade Veiga de Almeida, foi realizada pela Prefeitura de Cabo Frio uma audiência pública para apresentação do Planejamento Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Sabendo da relevância do documento e o avanço que ele trará à Política Pública de Saneamento Básico do munício, o Projeto NEA – BC esteve presente para saber quais seriam as etapas da construção do mesmo.
O PMGIRS é uma das ferramentas de grande importância, pois nela teremos o cenário atual dos resíduos e o rumo que o município pretende seguir. É por meio dele que o Poder Público irá planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas e buscando incentivar o descarte correto de forma compartilhada ao integrar poder público, iniciativa privada e cidadão. Nele conterá os instrumentos e as diretrizes para a execução das ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal.
Na audiência foram apresentadas algumas partes da versão preliminar do plano que foi elaborado em conjunto pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), autarquia municipal. E, também, foram recolhidas as sugestões e propostas da sociedade civil presente.
Diante disso, o GGL achou por bem não fazer nenhuma proposição, no mesmo dia em que ocorreu a audiência. Solicitando assim que o PMGIRS fosse melhor publicizado para que toda a sociedade possa ler e contribuir. E que fosse realizada uma outra audiência pública afim de dar uma devolutiva às sugestões feitas pela sociedade.
A intervenção do grupo foi essencial para se cumprir o Parágrafo único do art. 14, da Lei Federal 12.305/2010, onde é assegurada a ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.
Atendendo ao pedido a prefeitura deu publicidade ao Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos no dia 20/09/2019, e acordou na audiência um prazo de 10 dias para que a sociedade cabo-friense faça suas contribuições. Segue abaixo os links de acesso ao plano e ao formulário. Participe! Contribua!
Link do PGIRS:
(https://cabofrio.aexecutivo.com.br/arquivos/726/AUDIENCIAS%20PUBLICAS__2019_0000001.pdf)
Link formulário para sugestões ao PGIRS:
(https://cabofrio.rj.gov.br/audiencias-publicas/)
O Projeto NEA-BC, executado pela Associação Raízes, é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA
