O Grupo Gestor Local (GGL) de Arraial do Cabo reuniu-se com o Promotor Lucas Fernandes Bernardes, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, no último dia (22) no Ministério Público para tratar da privatização/concessão do serviço de esgotamento de Arraial do Cabo. No mês de maio o GGL protocolou uma denúncia no Ministério Público a fim de obter esclarecimentos a respeito da legalidade da concessão do esgoto a uma empresa privada, visto que não houve licitação ou consulta a população e que a licitação que existe é de 1996.
Os comunitários foram acompanhados pelo assessor jurídico da Associação NEA-BC, Thiago Mendes e pela Técnica de Campo, Priscila Amaro.
Durante a reunião com o promotor, o mesmo informou que logo que recebeu a denúncia requisitou esclarecimentos ao prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, mas que ainda não obteve resposta. Disse também que solicitou a AGENERSA todo o processo referente a concessão e o relatório da Sessão Regulatória que aconteceu no dia 31 de maio, que resultou na autorização da concessão do esgoto do município. O grupo informou que gostaria de saber sobre a legalidade da concessão e entender como se deu esse processo, visto que em 2012 já havia a intenção da prefeitura conceder o serviço. O promotor informou que acabara de receber os documentos que solicitou à AGENERSA e que precisará estudar os documentos recebidos, além de suporte do GATE para estudar os aspectos técnicos da concessão. O promotor informou também que, conseguir informações é muito difícil e agradeceu a documentação que anexamos junto ao nosso pedido de informação. O grupo saiu da reunião muito motivado, pois viu que a incidência e o controle social que eles exercem faz de fato toda a diferença.
#ControleSocialÉAssimQueSeFaz
➡ Fonte: GGL de Arraial do Cabo
Grupo Gestor Local (GGL) de Arraial do Cabo reunido com o Promotor Lucas Fernandes Bernardes, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio
