No início do mês, a equipe técnica e os participantes do Planeja+ do município de Campos dos Goytacazes participaram da Audiência Pública da LOA, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, foram apresentadas propostas de emendas, entre as quais se destacaram a ampliação do sistema de tratamento de esgoto e da rede de abastecimento de água em Farol de São Tomé, a reestruturação da Comissão do Orçamento Participativo e a criação do Fundo Soberano de Campos dos Goytacazes.

   Durante a apresentação das propostas, os participantes também reforçaram a importância de priorizar e fortalecer iniciativas já previstas nas peças orçamentárias, voltadas ao incentivo ao turismo ecológico e histórico, à agricultura familiar e à cultura.

 

   Em São Francisco de Itabapoana, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no início de novembro, as propostas para a LOA 2027 defenderam investimentos em desenvolvimento sustentável, agricultura familiar, geração de renda, participação social e fortalecimento das políticas públicas.

   Em Quissamã, a  equipe técnica e os participantes concluíram oito propostas prioritárias para encaminhamento à LDO 2027, construídas a partir de demandas territoriais e analisadas à luz do Plano Plurianual vigente, sendo elas: elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; saneamento básico, com ênfase no esgotamento sanitário de Barra do Furado; distribuição de água potável nos bairros; cursos de qualificação profissional para a população de Quissamã; modernização do sistema de monitoramento por câmeras; sinalização de trânsito; pavimentação de ruas; construção de casas populares. As propostas de todos os municípios, também foram entregues e protocoladas em ofício.

   Já em São João da Barra, no no mês de junho, após a Audiência Pública, foram entregues em forma de ofício 37 propostas na tentativa de integração à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desenvolvidas coletivamente pelos participantes e a equipe do núcleo, estão relacionadas à saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente, esporte, turismo, transparência pública e desenvolvimento econômico.

As contribuições buscam aproximar o orçamento municipal das necessidades da população, promovendo justiça social e intergeracional. A iniciativa reforça a importância da participação da sociedade civil na definição das prioridades e dos investimentos públicos.

O Planeja+ é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.

 

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