O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Búzios voltou a se reunir após três meses seguidos sem quórum para deliberações. A reunião aconteceu no início de março e contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Obras, da ServBúzios, da AETUCUNS, da Associação de Hotéis de Búzios e da Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura. Desde dezembro de 2022, foram realizadas três convocações para as reuniões, que não obtiveram quórum mínimo devido à ausência da maioria dos representantes do poder público municipal e de uma das entidades civis.
Durante a reunião, as pautas que ficaram paralisadas durante os últimos meses foram retomadas. Entre elas, a adequação do Plano de Ação Anual do Meio Ambiente de 2023 à Lei Orçamentária Anual de 2023, a criação de regras de tramitação do conselho para processos administrativos de licenciamento ambiental, a deliberação sobre proposta de minuta para a unificação das leis municipais de medidas compensatórias, a solicitação de relatório das atividades do ano de 2022 para Guarda Municipal Ambiental e para a fiscalização ambiental e a criação de uma câmara técnica para analisar os recursos do ICMS Ecológico.
Os membros do NEA-BC de Búzios possuem representação no CMMA por meio da Associação Raízes, entidade responsável por sua coordenação, e mantiveram o controle social sobre as ações do conselho e Secretaria de Ambiente e Pesca. Para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto NEA-BC em Búzios entre em contato pelo telefone 22 999794373 e fale com o articulador local.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
