❗❓ Ei, você aí, cabista, já está por dentro do orçamento deste ano da nossa cidade?
❗❓ Sabe como funcionam nossas leis orçamentárias?
Não?!! Quê? Você não pode ficar de fora dessa!
Veja nas imagens abaixo como essas leis funcionam e como você pode acompanhar cada uma delas!!
Assim você também poderá fiscalizar e opinar sobre os recursos que nossa cidade possui!!
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
Não está claro como as despesas serão realizadas neste ano
Olá, Josué! Agradecemos o seu questionamento. Com relação às despesas, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Arraial do Cabo realizou no último dia 06/04 a primeira Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A minuta agora segue para a Câmara Municipal, que deverá convocar novas audiências para a participação popular. No segundo semestre, a prefeitura tem o prazo de até o dia 31/08 para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara e, então, apresentá-la à população.
Bom dia vc pode disponíbilizar a minuta da proposta orçamentária para 2023? Como podemos implementar o planejamento participativo para que a população inclua suas sugestões antes de ser enviada para Câmara.?