Acontece em fevereiro, a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (COJUMA) em Macaé. O Conselho é uma das prioridades do Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de Macaé, que atua desde 2015 para a implementação do colegiado. Essa demanda foi identificada pelo projeto a partir de percepções do déficit de políticas públicas para a juventude macaense. A partir daí, o GGL executou uma série de ações com objetivo de mobilizar a sociedade civil para pleitear melhorias para os jovens e sensibilizar o poder público local no planejamento e realização de políticas públicas para a juventude. Vale lembrar, que o Conselho Municipal da Juventude foi instituído pela Lei Municipal nº 4.117/2015, porém, não foi implementado ainda.
Dentre as ações executadas pelos comunitários desde então, destacam-se o Café com a Juventude, realizado com alunos do Colégio Estadual Luiz Reid, para dialogar sobre a composição e objetivos de um conselho de juventude; Grupos de Trabalho; Cine Debate e Seminário da Juventude que culminou na elaboração da Carta Juventude Macaense; elaboração de cartilha, diálogos com o Poder Público; protocolos de ofícios direcionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade de Macaé, solicitando a implementação do Conselho Municipal da Juventude; propostas de emendas orçamentárias para o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Referente às emendas orçamentárias, os comunitários protocolaram através do Ofício nº 0059/2021, direcionado à Secretaria de Planejamento de Macaé, propostas para a LDO do município para o exercício de 2022, contendo a criação do Programa de Gestão de Políticas Públicas para a Juventude e suas respectivas ações orçamentárias: a) Criar a Coordenadoria de Políticas Públicas de Juventude; b) Implementar o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude – COJUMA; c) Manter o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude – COJUMA; e d) Criar o Fundo Municipal de Juventude. Essas propostas também foram feitas ao PPA 2022-2025. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento de Macaé, as propostas do projeto NEA-BC foram acolhidas na LDO 2022, na ação “incentivo às políticas públicas de juventude”.
Em abril de 2022, foi criada a Coordenadoria de Políticas para a Juventude de Macaé, dentro da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, tendo como representante uma comunitária do projeto NEA-BC e também participante de outros movimentos culturais e sociais de Macaé.
O Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em Macaé, intensificou o diálogo com o poder público com o objetivo de sensibilizá-lo para a implementação do COJUMA e, como fruto dessas articulações, no dia 17 de em outubro de 2022 foram feitas as inscrições dos representantes. Para os membros do projeto NEA-BC, a implementação do COJUMA representa um grande avanço na construção das políticas públicas de juventude no município.
Os representantes serão eleitos, durante o 2º Fórum das Juventudes de Macaé, previsto para ocorrer no dia 28 de fevereiro de 2023, às 14h, no Museu do Legislativo. O projeto NEA-BC foi convidado para participar da atividade compondo a mesa com o tema: “Os desafios na luta pela construção das políticas públicas de juventude.”
Importante destacar que os comunitários atuam também, desde 2015, na construção dos Fóruns das Águas e Juventude do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras (CBHMO), participando da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização (CTEACOM), grupo de trabalho de saneamento básico e grupo de trabalho para revisão do plano de recursos hídricos, além de compor a Diretoria Colegiada do CBHMO.
Compartilhe essa ação e venha construir conosco no projeto NEA-BC! Estamos localizados na Galeria Carapebus, Avenida Rui Barbosa, 688, bloco A, sala 102 – Centro, Macaé/RJ. Tel.: (22) 99906-8143
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
2 Comments
Qual o limite de idade para fazer parte do COJUMA?
Olá, Ivo. Os representantes devem ter entre 15 e 29 anos.