O Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC em Cabo Frio, participou da audiência pública sobre abastecimento de água e tratamento de esgoto e seus impactos na Laguna de Araruama, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio, no dia 11 de maio de 2022. A atividade foi realizada pela comissão de meio ambiente da câmara municipal e teve a participação da empresa Prolagos, do doutor em Saneamento Ambiental, Adacto Ottoni, além de instituições envolvidas na temática e a população.
A audiência durou mais de cinco horas e proporcionou um debate com a população sobre questões do abastecimento de água e tratamento de esgoto, bem como os principais impactos na Laguna de Araruama. O principal motivo para a realização da atividade foi a solicitação da população por melhoria na prestação do serviço público pela Prolagos e as propostas de legislação sobre a proibição do sistema do tempo seco e de divulgação da abertura das comportas.
A concessionária Prolagos, falou sobre os serviços prestados e o planejamento dos próximos investimentos. Segundo o representante da empresa, no início do contrato de concessão não havia a previsão de investimento em esgotamento sanitário, por isso foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para implementação do sistema do tempo seco como uma forma de solução para a degradação ambiental ocasionada pela falta de tratamento de esgoto.
O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutor em Saneamento Ambiental pela Escola Nacional de Saúde Pública, Adacto Ottoni, falou sobre o atual sistema de coleta de esgoto e sobre as possibilidades de melhorias na prestação do serviço. Ele ressaltou a importância da implantação do sistema separador absoluto, principalmente em áreas urbanas e que o sistema de tempo seco seria importante para áreas que não possuem ordenamento urbano. Segundo o especialista, a implantação do monitoramento constante com sensores na entrada e saída das estações de tratamento de esgoto seria um avanço na prestação do serviço.
Durante o debate, Eli Cardoso, representante dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs) e de pescadores, ressaltou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira está apenas localizada na Praia do Siqueira, mas que atende a Cabo Frio como um todo e que, nesses momentos de diálogos entre sociedade civil e poder público, seria importante a presença dos governantes, o que deixou a desejar nesta audiência. Uma proposta de abertura de canal na pista de pouso na área da Companhia Sal Cisne foi sugerida pelo pescador Orlando, que ainda afirmou a importância da presença dos pescadores na reunião que discutirá a revisão e avaliação do contrato de concessão.
Atualmente a pesca é a segunda maior fonte de renda do município de Cabo Frio, por isso debater esse tema junto à população é de grande importância para a preservação da Laguna e amenizar os impactos no corpo hídrico.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
