As comissões regionais COMSANBA e RECOM do Projeto NEA BC reuniram-se nesta segunda feira (12), no Núcleo Operacional de Cabo Frio, para estudar sobre a Medida Provisória 844 que altera o marco legal do saneamento básico e dá novas atribuições para a Agência Nacional de Águas (ANA).
A comissão utilizou um pequeno guia, um painel interativo, além das metodologias participativas para estudo da medida provisória. A comissão se dividiu em três grupos e debateram sobre questões importantes referentes ao saneamento básico, como o lucro sobre a prestação de um serviço público e a concorrência entre empresas públicas e privadas e os impactos gerados nos municípios.
O encontro das comissões foi muito produtivo e terá novos desdobramentos.
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Fonte📌: Comsanba e Recom
