A Comissão de Acompanhamento, criada durante o 2º Encontro sobre Resíduos Sólidos de Cabo Frio, continua desempenhando um papel ativo no acompanhamento do processo de revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para o ano de 2024. Esta comissão, formada por representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições locais, estudantes e autoridades do Poder Público, foi estabelecida no evento realizado no Núcleo Operacional do projeto NEA-BC, que contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas.
Durante a plenária do encontro, os participantes deliberaram sobre 11 propostas cruciais para a revisão do PMGIRS de Cabo Frio. Como resultado, a Comissão de Acompanhamento foi formalmente constituída para monitorar não apenas o processo de revisão da política municipal em 2024, mas também a execução das propostas que foram cuidadosamente elaboradas durante o evento. A seguir, as propostas deliberadas:
1 – Implementar “bags” nas praias para o reaproveitamento de coco e vidro;
2 – Propor parcerias entre os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Companhia de Serviços de Cabo Frio – COMSERCAF e Secretaria de Comunicação, para a ampla divulgação do reaproveitamento de coco e vidro realizado pela Cooperativa local;
3 – Incentivar a indústria de reciclagem em âmbito local;
4 – Implementar a coleta seletiva no município de Cabo Frio;
5 – Promover ações de educação ambiental para os estudantes da rede de ensino, como também os seus respectivos responsáveis;
6 – Informar aos organizadores de excursões turísticas os costumes locais e os devidos cuidados com o meio ambiente do município de Cabo Frio, adotando medidas como fiscalização de postura e implementação de multas para tais descumprimentos;
7 – Criar Pontos de Entrega Voluntária – PEV;
8 – Inclusão de estudo sobre o Lixão de Monte Alegre no Plano Municipal;
9 – Revisar o Plano Municipal de forma participativa, por meio de oficinas itinerantes;
10 – Atualizar o Organograma que consta no Plano Municipal;
11 – Reformular a logística e separação dos setores da coleta de resíduos sólidos, sinalizando o perfil de cada uma das áreas atendidas (zona rural, zona urbana, zona rururbana, etc).
O projeto NEA-BC Cabo Frio convida todos os interessados na temática a participar ativamente das reuniões mensais da Comissão de Acompanhamento do PMGIRS. O próximo encontro está programado para o dia 07 de fevereiro, às 16h, no Núcleo Operacional, localizado na rua Gustavo Beranger, nº 1111, SL 103, Vila Nova – Cabo Frio/RJ. Esta é uma oportunidade para a comunidade contribuir significativamente para o aprimoramento das políticas locais de gestão de resíduos sólidos.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
