O Plano Municipal de Saneamento Básico de Macaé está em fase de revisão e, no dia 14/03, estava prevista para acontecer a pré-audiência pública do Primeiro Distrito (Distrito Sede) de Macaé. Diante da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou a proliferação do Covid-19 como “pandemia” e frente ao Decreto Municipal nº 27/2020, onde o Prefeito de Macaé proibiu a realização de reuniões com mais de 100 (cem) pessoas, a Associação Raízes, na condição de executora do Projeto NEA-BC, solicitou posicionamento da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé em relação à viabilidade ou não de se realizar a pré-audiência pública no Primeiro Distrito.
Contudo, a data da pré-audiência pública do Primeiro Distrito de Macaé foi mantida.
Naturalmente, houve baixa participação da população macaense e diante das manifestações reiteradas de poucos participantes presentes no evento, que questionaram a eficácia e coerência na realização de uma audiência pública tão importante em meio à pandemia mundial, e frente às determinações impostas pelo Decreto Municipal nº 27/2020, a autoridade responsável pela condução dos trabalhos decidiu por cancelar a reunião.
O Projeto NEA-BC tem promovido discussões junto à comunidade sobre a necessidade de melhorias das políticas públicas de Saneamento Básico em Macaé, e o Grupo Gestor Local (GGL) em Macaé está atento ao processo de revisão do plano municipal de saneamento básico.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
