Durante o mês de março de 2023, os Projetos de Educação Ambiental (PEAs) e a sociedade civil de Arraial do Cabo contribuíram, por meio de audiências públicas realizadas nos dias 16, 23 e 30, para a discussão do Projeto de Lei (PL) 118/2022, que prevê a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do município.
Em articulação, os PEAs Pescarte, Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC), Territórios do Petróleo e instituições da sociedade civil, construíram estratégias para apresentação de demandas da comunidade e cobraram posicionamento de representatividade da gestão pública sobre os interesses sociais.
A audiência pública realizada em 16 de março, no plenário da câmara municipal, foi o início do fortalecimento da articulação entre a sociedade civil, pois antes da atividade, os PEAs se reuniram e definiram como proposta a realização de audiência nos distritos. A proposta foi apresentada, de forma clara e embasada, e acatada pela presidência da câmara. No dia 23 de março, foi realizada, no Clube da Aeronáutica, em Figueira, a segunda audiência que contou com a presença de mais de 90 participantes que pontuaram e solicitaram as suas demandas com propriedade e conhecimento. Já no dia 30 aconteceu a última audiência pública, onde foi possível perceber o crescimento da participação e do engajamento da sociedade civil, fruto das atividades anteriores.
As principais solicitações e demandas das audiências falam sobre a manutenção do projeto de lei, conforme foi elaborado nas câmaras técnicas e grupos de trabalhos junto ao executivo e, em especial, sobre a manutenção da possibilidade de construção de apenas 5 andares em áreas da Álcalis, a preservação de áreas especiais para a pesca e a conservação da vida silvestre.
A partir da troca de conhecimento e informação, a população teve a sua atuação fortalecida e devidamente reconhecida, contribuindo para o processo de mudanças na forma de condução das audiências. A participação da sociedade civil foi notada de forma propositiva e construtiva.
A comunidade Cabista precisa estar presente novamente, nas sessões de votação do PL 118, para fazer valer as suas propostas e demandas apresentadas nas audiências. Os documentos referente ao projeto de lei estão disponíveis no site da Câmara https://arraialdocabo.rj.leg.br/materias/3010 e logo entrará na ordem do dia. Agora é necessário o acompanhamento do site para identificar a data em que será debatido e votado o PL pelos vereadores.
O projeto NEA-BC em Arraial do Cabo vai acompanhar essa votação e continuar participando de espaços de controle social no município. Conheça o Núcleo Operacional em Arraial do Cabo e participe!
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
