Como sabemos, é papel da sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e ter participação ativa na discussão das políticas públicas, ações realizadas pelo Estado com o intuito de promover qualidade de vida, bem-estar e igualdade à população, para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária.
Os comunitários do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana deram continuidade ao monitoramento das movimentações financeiras no Portal da Transparência e no Diário Oficial Municipal, relacionadas aos temas gestão ambiental, urbanismo e transporte.
Vamos conhecer as movimentações monitoradas de setembro?
Transporte:
Não houve movimentações orçamentárias referentes a esta função.
Gestão Ambiental:
Nesse tema, as movimentações orçamentárias monitoradas se referiam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, e estavam relacionadas ao pagamento realizado pela secretaria à CEDAE pelo fornecimento de água e esgoto, à Ampla pelo fornecimento de energia elétrica, à aquisição de equipamentos e à locação de veículos para atender às necessidades de recolhimento de animais soltos e levá-los ao depósito da municipalidade.
Urbanismo:
O grupo identificou que as movimentações orçamentárias monitoradas se referiam à Secretaria Municipal de Obra, Urbanismo e Serviços Públicos, e estavam associadas à manutenção dos espaços públicos do município, sendo pagos com royalties da União e do Estado. Os recursos foram utilizados para a contratação de empresa para prestação de serviços de capina e roçada manual em todos os logradouros e vias públicas, adesão a ata de registro de preços da prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana/RJ para contratação de empresa para locação de equipamentos e veículos automotores, incluindo mão de obra, locação de banheiros químicos e grade de contenção (guarda corpo) e a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
O monitoramento do orçamento público realizado pelo Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana tem sido essencial para a identificação dos gastos do município.
O controle social não pode parar!
Fonte:
Portal da Transparência do município: http://138.59.40.26:8079/transparencia/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
