A Audiência Pública é a parte do licenciamento ambiental onde se faz esclarecimentos à população sobre uma atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, como é o caso das atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tornou acessível o edital de abertura de prazo para solicitação de Audiência Pública sobre o licenciamento ambiental do Desenvolvimento da produção dos Campos da Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos.
Para entendermos melhor, a audiência pública tem como finalidade expor ao público as características do projeto e o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA (um resumo do EIA com linguagem simplificada). Estes documentos são elaborados pelo empreendedor e são distribuídos a órgãos e entidades para que possam enviar suas manifestações ao IBAMA e como subsídio à Audiência Pública.
Durante a Audiência Pública os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar dúvidas de como se dá o licenciamento. Além disto, a platéia pode encaminhar propostas e solicitações que são protocoladas pelo IBAMA e passam a fazer parte do processo administrativo que trata do requerimento de licença ambiental pretendida. As sugestões e demandas da população são incorporadas no processo de licenciamento ambiental, de forma a serem atendidas quando pertinentes.
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