Os participantes do projeto NEA-BC de Quissamã marcaram presença na Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aconteceu no último dia 28, no auditório da prefeitura. O evento contou com a participação de autoridades do executivo e legislativo, além de representantes de diversos segmentos da sociedade civil.
O grupo, após debater a temática em reunião com todos os integrantes do projeto, protocolou documento contendo seis propostas de ações prioritárias para a cidade e viu todas as solicitações contempladas nas previsões orçamentárias, são elas:
- Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
- Saneamento básico em Barra do Furado (esgotamento sanitário);
- Distribuição de água potável nos bairros (atualmente atendidos por caminhões-pipa);
- Implantação de ciclofaixas;
- Modernização do sistema monitoramento por câmeras no município e sinalização de trânsito.
Os comunitários tiveram a oportunidade de solicitar, ainda, esclarecimentos sobre as ações já em andamento, requerer aos membros do executivo as que consideram prioritárias, bem como estabelecer contato mais próximo com os representantes das secretarias municipais.
A participação do Grupo Gestor Local (GGL) na Audiência Pública da LOA mais uma vez demonstrou e fortaleceu a importância da participação comunitária nos espaços decisórios e reafirmou a atuação dos integrantes do projeto NEA-BC, enquanto protagonista nas ações de incidência política no município de Quissamã.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
