Os comunitários do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana deram continuidade ao monitoramento das movimentações financeiras no Portal da Transparência e no Diário Oficial Municipal, relacionadas aos temas gestão ambiental, urbanismo e transporte. A principal observação foi em relação ao realocamento de R$ 2.148.533,08 dos recursos da Secretaria de Transporte previstos para 2021. A pasta utilizou apenas R$214.257,78, sendo R$ 124.600,00 gastos na aquisição de veículos. Já em relação ao Urbanismo, a maioria das despesas estavam relacionadas a manutenção dos espaços. Na Gestão Ambiental as despesas foram para o pagamento das contas de água, energia elétrica e aluguel de veículo para o recolhimento de animais.
O que mais chamou a atenção do Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC, foi a ausência de investimentos principalmente no transporte, que é tão precário no município. A função teve apenas três movimentações orçamentárias, e não foi por falta de recurso, pois havia um montante destinado no valor de R$ 2.362.790,86 dos quais foram realocados R$ 2.148.533,08 (90,93%) para outras secretarias, mantendo para a pasta apenas o valor de R$214.257,78 e deste somente R$ 124.600,00 foram gastos na aquisição de veículos, muito pouco considerando o recurso disponibilizado e as inúmeras demandas do transporte municipal.
Ainda sobre o Transporte, mas referente ao mês de dezembro, a única movimentação orçamentária à Secretaria Municipal de Transporte está relacionada a aquisição de motos, no valor de R$ 52.500,00.
Na Gestão Ambiental, em dezembro, as movimentações se referiam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, e estavam relacionadas ao pagamento pela locação de veículos para atender às necessidades de recolhimento de animais soltos e levá-los ao depósito da municipalidade e à AMPLA pelo fornecimento de energia elétrica.
No Urbanismo, também em relação ao mês de dezembro, as movimentações monitoradas se referiam à Secretaria Municipal de Obra, Urbanismo e Serviços Públicos, e estavam associadas a manutenção dos espaços públicos do município, sendo pagos com royalties da União e do Estado. Os recursos foram utilizados para a contratação de empresa para prestação de serviços de capina e roçada manual em todos os logradouros e vias públicas, adesão a ata de registro de preços da prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana/RJ para contratação de empresa para locação de equipamentos e veículos automotores, incluindo mão de obra, aquisição de tubos de concreto armado, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e aquisição de material elétrico.
O Monitoramento do orçamento público é uma ferramenta essencial para o exercício do controle social, por este motivo o grupo pretende continuar se capacitando e se apropriando de instrumentos que contribuam para a promoção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Fonte: Portal da Transparência do município: http://138.59.40.26:8079/transparencia/
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
