o retorno das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA), ocorrido no dia 26 de agosto de 2021, a representante no espaço da Associação Raízes e integrante do grupo, Adriana Barreto, sugeriu na plenária a criação de um espaço para tratar da política pública de Saneamento Básico, proposta aprovada pelos membros presentes. O Grupo de Trabalho de Saneamento Básico do COMAMSA é composto por quatro membros, sendo dois da sociedade civil (Associação Raízes e Sindicato Rural) e dois do poder público (Defesa Civil e Secretaria de Serviços Públicos).
A proposta apresentada foi deliberada nas reuniões do Grupo Gestor Local (GGL), após o estudo do Plano Diretor do município. Vale destacar que a referida legislação determina que a política pública de Saneamento Básico seja debatida no COMAMSA. Além disso, o grupo cobrou do poder público a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, fundamental para o município de Campos dos Goytacazes, sobretudo nas áreas periféricas como Farol de São Tomé, que carece de esgotamento sanitário e possui sistemas de abastecimento água, de drenagem urbana e de coleta de lixo precarizados.
O GGL de Farol de São Tomé, possui representação ativa nas reuniões do COMAMSA e busca incidir nas políticas públicas de meio ambiente e de saneamento básico do município de Campos dos Goytacazes.
Para maiores informações sobre a atuação do grupo nos conselhos municipais, entre em contato e venha participar também!!!
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA