Em maio, membros do projeto NEA-BC de Araruama, Arraial e Saquarema participaram da Audiência Pública de licenciamento da Etapa 4 da ampliação das operações dos empreendimentos da Petrobras na Bacia de Santos. O licenciamento é uma exigência legal e no caso deste empreendimento, licencia a perfuração de 85 novos poços de petróleo, utilização e ampliação de rotas de navegação e de tráfego aéreo, entre outras atividades necessárias à sua operação.
A população questionou sobre os verdadeiros impactos do empreendimento, conservação ambiental, transparência na elaboração do projeto, fiscalização dos royalties e atribuição das prefeituras na aplicação desses recursos, projeto de educação ambiental Rendas do Petróleo, condicionantes para a área da pesca, rotas das aeronaves de apoio ao empreendimento, vazamento de óleo, bases de apoio (gasodutos e portos).
Durante a audiência, os participantes do projeto NEA-BC, levantaram 24 pontos entre perguntas e propostas. Veja:
1 - NEA-BC: Que ações ou projetos tem como medida potencializadora para o impacto de aumento da receita, para fortalecer a aplicação dos Royalties?
Resposta: PEA Rendas do Petróleo e Projeto de Monitoramento das Rendas Petrolíferas.
2 - NEA-BC: Como será feito o monitoramento das praias?
Resposta: A partir do projeto de monitoramento de praia (PMP), que é uma condicionante.
3 - NEA-BC: É possível que, além da previsão de capacitação de pessoal para atuar em caso de vazamento de óleo, seja garantido que essas pessoas sejam convocadas para atuar em caso de acidente?
Resposta: A atuação se dá com recursos próprios da Petrobras, mas que existe o emprego de esforços junto a população, para que caso haja necessidade, esta atue na problemática.
4 - NEA-BC: Quais são as principais medidas potencializadoras do impacto de aumento na geração de receitas?
Resposta: O projeto NEA-BC poderá aglutinar essa medida potencializadora. Será unificado as duas linhas de ação.
5 - NEA-BC: Na avaliação do impacto da pressão sobre a infraestrutura urbana, foi considerado o aumento da receita por conta dos royalties?
Resposta: Sim, o recebimento dos Royalties foram considerados na pressão sobre a infraestrutura.
6 - NEA-BC: Quais medidas estão previstas para potencializar o impacto positivo do aumento da receita municipal por conta dos royalties, para que sejam aplicados de maneira efetiva para a população?
Resposta: Somente através dos Projetos de Educação Ambiental, o Ibama pode garantir uma boa aplicação dos royalties nos municípios, a partir da atuação dos integrantes desses projetos.
7 - NEA-BC: É possível que se estabeleça, no licenciamento ambiental um instrumento que garanta a ciência desses municípios sobre as etapas do licenciamento?
Resposta: O Ibama realiza o convite aos municípios das áreas de estudo e, inclusive, os municípios podem solicitar audiências públicas. Nessa região, apenas o município de Maricá realizou a solicitação.
8 - NEA-BC: Haverá algum impacto nessas unidades de conservação? Se sim, quais são as medidas mitigadoras?
Resposta: Foram mapeadas as unidades de conservação para que caso haja algum impacto, esse impacto seja mitigado.
9 - NEA-BC: Foi considerado, dentro dos estudos, o efeito da ressurgência?
Resposta: Foi considerado dentro do estudo, no meio físico e biótico.
10 - NEA-BC: Haverá algum impacto na área da unidade de conservação Resx de Arraial do Cabo.
Resposta: Essa unidade está mapeada e foi considerada no estudo de possível impacto.
11 - NEA-BC: É importante que se defina de forma clara qual será o projeto para potencialização dos royalties.
Resposta: Os PEAs estão em reformulação e todas as considerações serão levadas em conta.
12 - NEA-BC: Quais são os municípios da abrangência do PEA Rendas dos Petróleo?
Resposta: Critério para implantação do Renda é a receita municipal ser composta de mais de 20% dos royalties do petróleo.
13 - NEA-BC: Qual é a importância e/ou interesse do terminal portuário de Ponta Negra, pela Petrobras em alguma fase da Etapa 4?
Resposta: Não há nenhuma previsão da utilização do TPN.
14 - NEA-BC: Que ações de responsabilidade e de mitigação cabe à Empresa e ao órgão licenciador (Ibama) para que estes impactos não se acentuem nos municípios da área de influência?
Resposta: A execução dos PEAs, contribuem para a formação da cidadania.
15 - NEA-BC: Dentro da medida mitigadora presente no RIMA, para o impacto de vazamento de óleo, haverá a capacitação da população de Saquarema e outros municípios para atuar em caso de vazamento de óleo?
Resposta: Não há previsão de nenhuma capacitação da população para atuar em caso de vazamento de óleo.
16 - NEA-BC: Quais medidas preventivas e mitigadoras serão realizadas nos municípios para preparar o território num eventual acidente de óleo?
Resposta: A Petrobras trabalha para que não haja nenhum acidente, sendo essa a principal medida para esse impacto.
17 - NEA-BC: Por que Saquarema não foi contemplada com o PEA Rendas do Petróleo, sendo que o orçamento do município é composto em mais de 50% de royalties do petróleo?
Resposta: Uma possibilidade é o fato de Saquarema não estar inserido na área de influência do projeto na Etapa 3, mas será essa situação será verificada.
18 - NEA-BC: Foi informado no RIMA que, em caso de vazamento de óleo, Araruama não se encontra em local de possível ocorrência. Poderiam detalhar como se dá essa constatação, uma vez que há impacto possível em Arraial e em Saquarema e o município é limítrofe de ambos?
Resposta: Na avaliação foram consideradas as correntes e os estudos mostram que não tendem a jogar, em caso de vazamento de óleo, os resíduos para Araruama.
19 - NEA-BC: Por que os municípios de Arraial do Cabo, Araruama e Cabo Frio não foram considerados como cidades abrangidas na realização de audiências e somente pela solicitação do NEA-BC os municípios conseguiram transporte para a audiência pública?
Resposta: Não houve nenhuma demanda para realização de audiência pública para os municípios citados.
20 - NEA-BC: Como se dá a divulgação e o planejamento das audiências públicas do licenciamento ambiental direcionadas à sociedade e ao poder público?
Resposta: A maior divulgação possível, além do prazo para solicitação de audiência.
21 - NEA-BC/Proposta: Verificação dos documentos não disponibilizados sobre o EIA.
Resposta: Foi solicitado que sejam enviadas as informações não encontradas para que seja haja a disponibilização.
22 - NEA-BC/Proposta: Foi reforçado que, caso o projeto NEA-BC seja a medida potencializadora do impacto do aumento da receita, essa informação seja inserida no EIA/RIMA.
Resposta: Sem resposta
23 - NEA-BC/Proposta: Solicitação de nova audiência para Saquarema, Arraial do Cabo e Araruama e que todos os municípios da área de estudo sejam contemplados durante as audiências.
Resposta: Caso seja necessário será convocada nova audiência.
24 - NEA-BC/Proposta: Solicitação de disponibilizar, antes das audiências, vídeos explicativos sobre os diagnósticos e relatórios de impacto e mitigação. Considerando que, embora o RIMA seja um material resumido, de linguagem menos densa do que o EIA, ainda assim, aborda conceitos e temas que não estão presentes no dia a dia da maior parte da população.
Resposta: Será visto a possibilidade para as próximas audiências e licenciamento a elaboração desses vídeos e outras ferramentas.
Os membros do projeto NEA-BC identificaram a necessidade de realização de uma audiência nos municípios de Arraial do Cabo e Araruama, considerando que este é um espaço que deve ser acessível às comunidades afetadas e que, por falta de divulgação e disponibilização prévia de transporte, apenas alguns membros de projetos de educação ambiental estavam presentes, quando o ideal seria que além destes houvesse também a participação popular nas discussões.
O projeto NEA-BC vai acompanhar os desdobramentos da audiência.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
