Foi realizada a primeira reunião com o objetivo de pensar a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PLANMOB) de São Francisco de Itabapoana. O encontro aconteceu dia 09 de fevereiro, na sede da prefeitura, com representantes do Instituto Federal Fluminense (IFF), da Empresa Municipal de Trânsito (EMTRANSFI), da Procuradoria Geral, das secretarias municipais de Controle Interno, de Planejamento e Desenvolvimento e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil e representantes do projeto NEA-BC.
A reunião aconteceu em razão de uma demanda antiga do Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana, que vem alertando o poder público municipal sobre a necessidade de construção do Plano por meio de propostas apresentadas em audiências públicas orçamentárias ao longo dos últimos oito anos, tendo em vista a realidade local e o prazo determinado pela legislação federal.
A atuação do GGL envolveu também a realização de reuniões com representantes do Poder Executivo, que culminaram em um compromisso, por parte dos comunitários, de buscar auxílio técnico de uma universidade para que a elaboração do Plano garanta a participação social e contemple as reais necessidades da população. Neste contexto, o IFF Campos, por meio do laboratório MobRede do curso de Arquitetura e Urbanismo, se prontificou a contribuir com a elaboração do PLANMOB.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12) determina a obrigatoriedade de elaboração do PLANMOB para cidades com até 250 mil habitantes. Desde 2015, o prazo já foi prorrogado por diversas vezes, agora a data limite é o dia 12 de abril de 2023. O Ministério das Cidades (2007/2010) afirma que uma política de mobilidade urbana é um conjunto de princípios e diretrizes que orientam o deslocamento de pessoas e bens na cidade.
A partir desta reunião foi criado um grupo de trabalho para começar o planejamento da elaboração qualitativa deste Plano. Cabendo ao poder público municipal e ao IFF estabelecer oficialmente um acordo de cooperação e ao projeto NEA-BC verificar a possibilidade de cooperar principalmente com as ações referentes à consulta popular.
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
