O projeto NEA-BC de Araruama realizou visitas técnicas à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de fomentar a atuação dos seus participantes na mitigação dos impactos da cadeia do petróleo e gás natural nas Bacias de Campos e Santos.
Na ANP os participantes puderam conhecer as iniciativas e práticas da autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que busca garantir a competitividade, a segurança e a regulação do setor de petróleo e gás.
O objetivo da visita foi compreender como se dá a distribuição dos royalties e participações especiais. Na oportunidade o grupo conheceu os caminhos para acesso a diversas informações de relevância como, por exemplo, a estimativa de arrecadação para os próximos cinco anos, a arrecadação do ano vigente e os campos e poços confrontantes com o município de Araruama. O grupo tomou conhecimento de que o Campo de Mero, um dos mais promissores da Bacia de Santos, tem mais de 40% de sua área em confrontação com o município.
Durante a visita ao Ibama, o grupo dialogou sobre o licenciamento ambiental que se dá nas três esferas (municipal, estadual e federal), sendo explicado pelo órgão ambiental que o licenciamento de operações de petróleo e gás no Brasil é feito em três etapas (modelo trifásico), onde a primeira envolve a apresentação da ideia do projeto e a escuta da população, a segunda é a implantação da estrutura do projeto atendendo as definições do órgão ambiental e a terceira a operação, que deve atender a todas as normativas anteriores enquanto durar a vigência de sua atividade.
Por fim, a visita ao TCE-RJ contou com uma apresentação das atribuições do órgão, e até foi possível acompanhar a sessão plenária. O tribunal atua na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e avalia a partir das leis vigentes, especialmente as leis orçamentárias, como o município tem feito a gestão desses recursos, analisando não apenas a legalidade das ações, mas também a efetividade das ações que devem se converter em políticas públicas que atendam de fato as necessidades da população.
O circuito formativo foi uma grande oportunidade de aprendizagem para os membros do projeto NEA-BC de Araruama, que seguem buscando cada vez mais instrumentalização sobre os processos de licenciamento ambiental, distribuição dos royalties e de aplicação desses recursos no orçamento público municipal. O grupo objetiva atuar na promoção do debate sobre a vocação econômica e no monitoramento do orçamento público para a superação da dependência econômica na cidade.
A partir dos processos diagnósticos, formativos e interventivos promovidos pelo NEA-BC, o grupo de Araruama pretende atender de forma qualitativa aos objetivos da V fase do projeto contribuindo para a mitigação dos impactos da indústria do petróleo e gás no município.
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
