O Grupo Gestor Local (GGL) de Saquarema fecha a sua participação no processo de revisão do Plano Diretor (PD) com a publicação da Lei Complementar N° 71, divulgada no dia 08 de dezembro de 2021, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. O grupo atuou ativamente de todas as etapas de revisão desde agosto de 2020, participando da primeira audiência de revisão do PD, com os grupos de estudos das legislações, articulação com outras instituições, apresentação de propostas para o novo Plano ao poder público, com a participação qualificada nas oficinas, audiências e no Comitê Gestor, e até a aprovação da Minuta do novo Plano Diretor.
Esta lei é de grande importância, pois suas diretrizes, normas e instrumentos jurídicos, junto com os projetos e programas realizados, configuram a política de ordenação do território e desenvolvimento municipal. A lei trata do planejamento territorial da cidade para os próximos 10 anos sendo um instrumento básico da política para a organização e desenvolvimento urbano e rural.
A partir das diversas ações de diagnóstico, de formação e de incidência político social realizadas pelo NEA-BC de Saquarema, as propostas e sugestões do GGL foram aceitas pelo poder público e o grupo recebeu elogios durante todo o processo por sua “qualificada participação”.
A participação social foi essencial para que o processo de revisão fosse democrático e pudesse refletir de forma clara a realidade e as prioridades do município.
Clique no link abaixo para acompanhar todo o processo de revisão do Plano Diretor: https://view.genial.ly/61eef5ac2bcd130013158270
O Grupo Gestor Local de Saquarema continuará trabalhando pela gestão democrática da cidade.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
