O projeto NEA-BC de Campos dos Goytacazes/Farol de São Tomé participou da Conferência Municipal de Meio Ambiente, na Universidade do Norte Fluminense (UNIFLU). A conferência, cujo tema foi Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica, reuniu lideranças, organizações da sociedade civil, acadêmicos, população e representantes do poder público para discutir soluções e propor políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental.
Durante o evento, o GGL teve uma participação de destaque ao apresentar e aprovar oito propostas, sendo quatro delas encaminhadas para a etapa estadual da Conferência de Meio Ambiente. As propostas aprovadas priorizaram ações em cinco eixos temáticos, sendo eles: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica, Governança e Educação Ambiental, são elas:
- Plano de redução de emissões de gases de efeito estufa do transporte público e privado – implementando metas para substituir a frota por veículos elétricos e/ou híbridos, com a criação de pontos de recarga;
- Fundo municipal para prevenção dos desastres – políticas públicas que contribuam para justiça social dos afetados, com porcentagem da arrecadação de royalties destinado à sua composição;
- Criar um fundo estadual/municipal de apoio financeiro e técnico – com aplicação de 5% dos royalties para comunidades em situação de vulnerabilidade climática, com atenção para os povos tradicionais, urbanos, rurais e de periferias;
- Implementar e fortalecer projetos de saneamento básico integrados aos planos municipais e estaduais – incorporando a perspectiva das mudanças climáticas e contemplando abastecimento de água potável, gestão de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais, com foco no atendimento universal e equitativo para as populações rurais, urbanas e de periferia (encaminhada para a etapa estadual da conferência de meio ambiente);
- Criar um Plano Municipal/Estadual de Gestão de Território e Monitoramento para potenciais usos e ocupação do solo para a transição energética e transformação ecológica – com a participação e controle dos segmentos da sociedade (encaminhada para a etapa estadual da conferência de meio ambiente);
- Criar um Fundo Municipal/Estadual de Apoio Financeiro e Técnico – com a aplicação de um percentual dos royalties para a transição energética e fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes, por exemplo, o uso de placas fotovoltaicas em prédios públicos e aquecedores solares em comunidades periféricas (encaminhada para a etapa estadual da conferência de meio ambiente);
- Criar fóruns estaduais e municipais periódicos de educação ambiental – com a participação de empresas, sociedade civil e governo, prevendo a participação e envolvimento dos setores de comércio, serviço e indústria e os órgãos ambientais (encaminhada para a etapa estadual da conferência de meio ambiente);
- Incorporar a educação climática e ambiental crítica no currículo escolar com formação continuada para professores e projetos práticos;
Outro momento de destaque foi a eleição da comunitária Adriana Barreto como delegada da sociedade civil para representar o município na etapa estadual, reforçando o protagonismo comunitário na participação social e na incidência política no contexto ambiental fluminense.
“Estamos honrados com o reconhecimento do nosso trabalho e entusiasmados para levar as demandas da nossa comunidade para a etapa estadual. Nosso objetivo é construir um futuro mais sustentável, priorizando ações locais com impacto regional”, pontuaram os participantes do projeto em Campos dos Goytacazes/Farol de São Tomé.
Continue acompanhando as próximas etapas desse processo e venha participar das atividades do projeto aqui no município!
A realização do NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama.
