Um dos objetivos do projeto NEA-BC é acompanhar a gestão pública dos municípios e contribuir com a melhoria das políticas públicas. Para isso, o Grupo Gestor Local (GGL) de Saquarema monitorou o orçamento no primeiro semestre do ano de 2022.
Até o mês de junho de 2022, foi arrecadado R$1.910.437.830,31, aumentando em 5,49% a arrecadação prevista pelo poder público. Durante o primeiro semestre, foi empenhado 60,7% do orçamento para 2022, e o município conseguiu liquidar 25,14% e pagar 23,93% do recurso. Analisando o aumento da arrecadação, podemos ver que 72% dos recursos de Saquarema são provenientes dos royalties, ou seja, recebeu R$1.376.885.323,85.
O Grupo Gestor Local (GGL) acompanha o orçamento nas áreas de Gestão Ambiental e Urbanismo. Até junho de 2022, o município de Saquarema empenhou 53,14% do orçamento previsto para Gestão Ambiental e desses, pagou 23,88%. A ação com maior movimentação foi a Gestão Sustentável de Resíduos (Coleta de lixo), com uma dotação atualizada de R$ 29.176.230,95, sendo empenhado 54% do orçamento e pago 23% do total.
Das treze ações orçamentarias em Gestão Ambiental, só duas foram executadas no primeiro semestre de 2022: Gestão Sustentável de Resíduos e Gestão de Frota Municipal. As outras ações, como Operacionalização das Unidades de Conservação, Programas Educativos Ambientais, Monitoramento, Análise e Impacto e Estudo Ambiental, entre outras, não tiveram nenhuma movimentação financeira, nem implementação por parte do Poder Público.
No caso do Urbanismo, o governo empenhou, aproximadamente, 78,43% do orçamento previsto, sendo liquidado e pago 35,8%. Umas das ações com maior movimentação foi a Revitalização e a Ampliação da Infraestrutura Viária que teve um aumento de dotação de 14%, passando para R$ 135.881.572,01, sendo empenhado 86,4% do orçamento e pago 41% do total.
Você sabe como está sendo utilizado o recurso público do seu município? É direito do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos e participar da elaboração do orçamento do seu município, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fique de olho e conheça o trabalho realizado pelo GGL do projeto NEA-BC em Saquarema. Entre em contato
pelo telefone (22) 99907-0447.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
