No dia 25 de fevereiro o NEA-BC esteve presente na reunião do Subcomitê da Lagoa de Araruama, a reunião teve como pauta:
- Termo de referência do projeto de ordenamento dos usos múltiplos da lagoa de Araruama;
- Termo de referência da estatística pesqueira;
- Cobrança pelo uso da água;
- Contrato com delegatária;
- Assuntos Gerais;
Você sabe como funciona e como são criado os sub-Comitês?
Os Sub-Comitês foram criados pelo Plenário do Comitê por meio da Resolução 01/2005, que cria os sub-comitês bacias hidrográficas.
As reuniões dos sub-comitês devem ser convocadas pela Entidade Delegatária do Comitê com no mínimo, 15 dias de antecedência. Os sub-comitês devem se reunir ordinariamente no mínimo trimestralmente, e extraordinariamente por convocação específica. Os Sub-Comitês são colegiados encarregados de deliberar e encaminhar ao Plenário do Comitê Lagos São João, assuntos de competência de suas Bacias Hidrográficas.
Os Sub-Comitês são constituídos por membros representantes titulares ou por suplentes e ainda por profissionais por estes indicados formalmente junto à Entidade Delegatária do Comitê, os quais tem direito a voz e a voto exclusivamente no âmbito do sub-comitê, e devem ter sua indicação referendada pelo Comitê Lagos São João.
Os Sub-Comitês devem ser compostos da seguinte forma: 1/3 poder público, 1/3 usuários e 1/3 sociedade civil. Até o presente momento os Sub-Comitês estão compostos da seguinte forma: 8 (oito) membros de cada setor no sub-comitê da Lagoa de Araruama, 6 (seis) membros de cada setor no sub-comitê da Lagoa de Saquarema e 11 (onze) membros de cada setor no sub-comitê do Rio São João.
Fonte: Comitê Lagos São João
