O orçamento participativo é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos geralmente voltados a investimentos municipais para assuntos locais, através de processos de participação da comunidade. No processo de orçamento participativo, o governo consulta a população sobre suas demandas prioritárias e o que incluir nas leis orçamentárias.
O Grupo Gestor Local de São Francisco de Itabapoana, no dia 25 de julho de 2021, apresentou ao executivo municipal propostas para diferentes políticas públicas nesta etapa do Orçamento Participativo. As propostas estão relacionadas aos temas mobilidade urbana, saneamento básico, políticas de juventude, e publicidade de informações oficiais, geração de trabalho e renda, assistência social e o próprio orçamento participativo, que precisa ser devidamente implementado, para que participação social no orçamento seja efetiva. O objetivo do grupo é que elas sejam incluídas nos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Dentre as propostas apresentadas, o grupo destaca a necessidade da criação de ciclovias e ciclofaixas, em que a construção desse tipo de infraestrutura visa promover o deslocamento da população por meio do uso da bicicleta, de forma segura.
O município é o 5º maior em extensão territorial do estado do Rio de Janeiro, porém atualmente conta apenas com um quilômetro de ciclovia, o que não atende à demanda da população, considerando-se os números de deslocamentos diários dos moradores para trabalho, estudo, lazer, comércio, serviços de saúde, serviços bancários, dentre outros. A existência de ciclovias e ciclofaixas reduz significativamente o número de acidentes com ciclistas, estimula as pessoas a se sentirem mais seguras com o uso da bicicleta, um meio de locomoção sustentável que promove a melhoria na qualidade de vida da população. As ciclovias e ciclofaixas também proporcionam a redução do número de veículos automotivos nas vias públicas e, por consequência, a melhoria no fluxo do trânsito.
O grupo aguarda o encaminhamento dos projetos de lei do PPA e da LOA pelo Executivo à Câmara Municipal, na expectativa de que suas propostas tenham sido incorporadas.
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
