O NEA-BC de Rio das Ostras realiza, constantemente, o monitoramento do orçamento público, analisando as despesas das ações orçamentárias, referente ao saneamento básico e ao meio ambiente, a exemplo da operação e manutenção do esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e varrição das ruas, ou seja, serviços públicos essenciais no município, como obras e instalações, pagamento de pessoas jurídicas e sentenças judiciais.
Desde o início do ano de 2024, os comunitários identificaram que a fonte de recursos – a origem do dinheiro arrecadado e a sua destinação – para a operação desses serviços advém, em sua maioria, das transferências da União e dos estados, baseado nos royalties do petróleo e gás natural, conforme as leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Após o monitoramento feito no segundo semestre, o Grupo Gestor Local (GGL) do município identificou uma alteração na fonte de recursos dos serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos e varrição das ruas nos meses de novembro e dezembro que, neste período, vieram da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e dos Recursos Vinculados ao Trânsito – multas.
Desse modo, o grupo vem refletindo sobre a dependência econômica do município com relação às transferências dos royalties do petróleo e gás natural, como também a aplicação desse recurso nos serviços públicos essenciais.
“Além disso, monitoramos as ações orçamentárias no Portal da Transparência de Rio das Ostras, qualificando a interpretação e a intervenção para a realidade local, com a finalidade de apresentar propostas de mitigação ao poder público”, destaca o grupo.
Para você saber mais informações sobre o orçamento público de Rio das Ostras, participe das reuniões e também acesse o Explora, plataforma de análise de dados do projeto NEA-BC.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
