A Prefeitura de Campos, por meio do do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), realizará no dia 4 de julho, às 10h, na Câmara Municipal, audiência pública sobre o projeto básico de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros. O objetivo é reformular o transporte alternativo, que será parte integrante do sistema de transporte coletivo. A audiência pública vai apresentar e discutir com a população o projeto básico do novo sistema para licitação do serviço.
De acordo com o IMTT, o projeto, com os estudos técnicos, planilhas e mapeamento, estará disponível para consulta da população para que, até a audiência pública, aqueles que desejarem possam conhecê-lo. Todas as informações que forem protocoladas no IMTT, apresentadas de forma oral ou escrita no dia da audiência, servirão de base para finalizar o projeto básico. Posteriormente, será licitado o serviço de transporte coletivo alimentador, em substituição ao transporte alternativo.
“Estamos regularizando e transformando o sistema de transporte alternativo em sistema alimentador, que será parte integrante do sistema de transporte coletivo. Com isso, a gente dá o primeiro passo para resgate e reformulação de todo o sistema do município, que envolverá outras medidas que ocorrerão após a licitação”, informou o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.
Desde o início da gestão do prefeito Rafael Diniz, o serviço de transporte público de Campos tem sido alvo de inúmeras queixas por parte dos usuários. Greves de rodoviários e diminuição de ônibus em vários bairros e horários aconteceram neste período. Durante entrevistas, governo se comprometeu em resolver os problemas até o fim de 2018. A audiência pública prevista para acontecer em julho faz parte das ações que buscam tornar mais eficiente o transporte urbano.
Edital publicado em Diário Oficial
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ALIMENTADOR DE PASSAGEIROS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, CONVOCA a população para Audiência Pública para apresentação do Projeto Básico para licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros em Campos dos Goytacazes, que será realizado no dia 04 de julho de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Campos, situada na Rua Alberto Torres, n. 334, Centro, Campos dos Goytacazes.
A realização da Audiência Pública será coordenada pelo Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, órgão responsável pelo gerenciamento do Transporte Coletivo Municipal. A participação é garantida a todo cidadão campista, através da presença no evento, mediante registro de presença. Considerações e proposições, devidamente justificadas, poderão ser feitas durante a Audiência, por escrito ou oralmente, identifi cada sua autoria, bem como poderão ser protocolizadas junto ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT, Rua Barão da Lagoa Dourada, n° 197, Centro, deste Município, até o dia 03 de julho de 2018, dia anterior à realização da Audiência Pública.
Todas as manifestações serão analisadas pelo corpo técnico responsável pelo Projeto Básico, independentemente de sua apresentação oral. A íntegra do Projeto Básico para licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros se encontra disponível para consulta no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT, situado na Rua Barão da Lagoa Dourada Barcelos, n° 197, Centro, neste Município, cujo agendamento poderá ser realizado via endereço eletrônico (juridico. imtt@campos.rj.gov.br) ou no telefone (22) 98175-1160.
O conteúdo da Audiência Pública será registrado através de ata específica acompanhada de respectiva lista de presença e gravação de áudio e vídeo. Todos os encaminhamentos por escrito, assinados e apresentados na Audiência e os protocolizados no IMTT até o dia 03 de julho de 2018, dia anterior à realização do evento, serão anexados ao Projeto Básico, compondo o seu memorial.
A Audiência Pública tem por objetivo esclarecer a população e permitir as manifestações dos interessados, e o seu resultado subsidiará a finalização do Projeto Básico para a licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros. A Coordenação da Audiência Pública será responsável por decisões sobre questões relativas à sua dinâmica, omissas a este edital.
Informações adicionais sobre este processo de gestão democrática, bem como qualquer dúvida, poderão ser obtidas no IMTT, através do endereço eletrônico (e-mail) jurídico.imtt@ campos.rj.gov.br. Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2018. José Felipe Quintanilha França Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
Fonte 📌: Jornal Terceira Via