Nesta segunda-feira (22) aconteceu na 20ª Subseção da OAB em Cabo Frio, a primeira reunião da Comissão de Direito Ambiental Anita Mureb. A comissão é uma representação mista composta por advogados, profissionais da área e interessados, que transformam o encontro em um espaço de debate, análise e possíveis resoluções de casos inerentes à questão ambiental. Nesta reunião houve a reestruturação da diretoria da comissão, sendo nesta ocasião, Fabio O Santos (GGL e AML do NEA-BC/Núcleo de Tamoios – Cabo Frio) indicado como 1º Secretário. Na mesma reunião também foram discutidos questões como a PL que sugere alterações nas Leis 4.247/03 e 5.234/08 que dispõem sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, dentre outros assuntos.
