O Grupo Gestor Local (GGL) de Armação dos Búzios apresentou e teve acatada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de seu município uma proposta relacionada ao bairro Maria Joaquina, em Cabo Frio. A proposta é de abertura de diálogo entre os órgãos ambientais dos dois municípios e entendimento entre as partes sobre a gestão da área. O ofício em nome dos órgãos foi encaminhado ao CMMA de Cabo Frio e à Secretaria de Meio Ambiente no último dia 18.
Inserido no território de Cabo Frio, junto à divisa com o território de Armação dos Búzios, o bairro há muito sofre com invasões e loteamentos irregulares e consequente ocupação irregular. Conforme o relato de moradores, o número de incêndios e a supressão da vegetação nativa para ocupação irregular tem aumentado de forma significativa, com destaque para áreas de brejo e alagados e seus entornos.
Apesar da responsabilidade de gestão pública da área ser da prefeitura de Cabo Frio, quase a totalidade dos moradores do bairro trabalham, consomem e utilizam os serviços ofertados em Armação dos Búzios. Atualmente, os moradores do bairro recebem suas contas de fornecimento de energia elétrica endereçadas à Búzios, enquanto a conta da concessionária de fornecimento de água é endereçada à Cabo Frio, o que demonstra a ligação entre os territórios.
Moradores afirmam que a comunidade local tem sido negligenciada pela prefeitura de Cabo Frio em relação à oferta de serviços básicos como a coleta de lixo, a limpeza urbana, a manutenção da rede de drenagem, a oferta de esgotamento sanitário, a infraestrutura de urbanização, entre outros. Sem a preservação e a urbanização, a população fica à mercê do tráfico de entorpecentes e sem qualquer tipo de incentivo educativo ou cultural. Esse conjunto de falta de cuidados com a área e com seus moradores leva a população a uma sensação de abandono e falta de prestígio, expondo a olho nu as raízes da exclusão social.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
