A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ realizou uma audiência pública sobre o esgotamento sanitário em Armação dos Búzios. O evento aconteceu na Câmara Municipal, dia 30 de junho e foi palco de uma série de questionamentos sobre o serviço no município.
Com a presença massiva da sociedade civil, o projeto NEA-BC de Armação dos Búzios e diversas entidades e movimentos sociais tiveram a oportunidade de acompanhar os esclarecimentos, questionar a empresa responsável pelo esgotamento sanitário, além de demonstrar insatisfação com o cenário atual do serviço de coleta de esgoto no município.
Entre os diversos temas tratados durante a audiência, houve destaque para o posicionamento contrário da sociedade civil em relação à proposta de transposição de efluentes de outros municípios da Região dos Lagos para o Rio Una, defendida por dois representantes da mesa diretora do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João. Outro tema pontuado pela comunidade local foi o despejo contínuo de esgoto sem tratamento na praia de Manguinhos, proveniente do Valão de Cem Braças. O representante da Comissão de Proteção do Meio Ambiente da ALERJ e o representante da concessionária Prolagos garantiram que a transposição não será realizada.
Na plenária, os integrantes do projeto NEA-BC apontaram o problema da rede separativa de esgoto que deveria atender ao bairro Vila Caranga e que foi construída acima do nível dos imóveis do bairro. Isso impossibilita que o esgoto residencial chegue ao sistema por meio da ação da gravidade. Os comunitários pontuaram que a estação elevatória construída para bombear o esgoto até a rede separativa nunca funcionou e que o esgoto dos imóveis continua sendo despejado na Lagoa do Canto e, por consequência, na Praia do Canto. Em resposta, o representante da concessionária Prolagos argumentou que as fossas sanitárias dos imóveis foram, em sua maioria, construídas na parte de trás dos terrenos, o que estaria dificultando que a empresa solucionasse o problema e não apresentou uma solução alternativa.
O grupo também questionou quais seriam os próximos investimentos programados para a implantação de rede separativa de esgoto no município. Segundo o representante da concessionária, a revisão do contrato firmado entre o município e a empresa está paralisada, aguardando aprovação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Rio de Janeiro – Agenersa e que, antes disso, não poderia garantir quais serão os próximos investimentos no município e nem apresentar um cronograma para sua realização.
O abandono do bairro Rasa em Armação dos Búzios, assim como Maria Joaquina, em Cabo Frio, quanto ao acesso aos serviços de saneamento básico também foi abordado por uma das integrantes do NEA-BC em plenária, que categorizou o descaso como racismo ambiental, que impacta diretamente a vida dos moradores dessas localidades.
Ao final da audiência, o projeto NEA-BC entregou aos representantes da comissão da ALERJ um dossiê com os principais problemas levantados pelo grupo sobre o esgotamento sanitário no município. Além dos problemas citados em plenária, também foram incluídos o despejo de esgoto in natura na Praia de Tucuns e a chegada de resíduos sólidos na Área de Proteção Ambiental do Mangue de Pedras, acumulados a partir da abertura anual da barragem em Carapebus-RJ durante períodos de alta incidência pluviométrica.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
