Através do monitoramento do Diário Oficial, representantes do projeto NEA-BC de Araruama identificaram que uma de suas propostas, apresentada ao poder público em 2023, foi incorporada ao Plano de Contratações Anuais (PCA) de 2025. Essa proposta refere-se à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Com a previsão dessa ação no PCA do município, os participantes do projeto acreditam que o plano se tornará uma realidade em 2025.
O PCA, previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133 de 2021), é um documento que consolida as demandas que a prefeitura de Araruama planeja contratar ou renovar para o ano de 2025. Publicado no dia 31 de maio de 2024 na edição nº 1.363 do Jornal Logus Notícias, o documento contém 63 páginas detalhando as contratações e aditivos que as secretarias, por meio da prefeitura de Araruama, pretendem realizar.
O documento também especifica o tipo de contratação, os códigos orçamentários referentes às despesas, quantidades, à expectativa de valores, prazo e à justificativa da contratação. Em relação ao Plano de Mobilidade Urbana, o município pretende realizar a contratação no mês de julho de 2025, pelo valor estimado de R$800.000,00.
Além disso, o município planeja continuar o projeto Revita Citros com a aquisição de mudas de laranjas, previstas para maio de 2024, e atualizar as normas ambientais relacionadas aos Planos de Manejo.
O Plano, em suma, promove a transparência no processo de compras do seu município, permitindo que os cidadãos conheçam antecipadamente o planejamento para o próximo ano. Ele deve refletir as demais leis orçamentárias da cidade.
Se você é de Araruama, acesse a publicação e confira o que há de previsão de contratação para o nosso município no ano de 2025 através do link: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025
Se não é de Araruama, acesse o Diário Oficial da sua cidade, e veja se há a publicação do PCA para 2025, e não deixe de acompanhar o orçamento da sua cidade, pois é a partir do seu planejamento, aprovação e execução do orçamento público que as políticas públicas se materializam.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
