Na última quinta-feira (22) o Grupo Gestor Local (GGL) de Quissamã realizou na sede da Coordenadoria Especial de Transportes, uma reunião com o coordenador, Fábio Castro. Na pauta principal, a atual situação do transporte intramunicipal (que circula dentro de município). Um dos questionamentos foi a cobrança abusiva de tarifas aos idosos cometida por algumas empresas. O vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Nelson Rodrigues, que foi convidado pelo NEA-BC a participar do encontro, falou sobre o Estatuto do Idoso, em que a gratuidade é garantia por lei em seu artigo 39. Fábio informou que já estavam analisando esse caso e que vão tomar as medidas necessárias em breve, colocando adesivos nos ônibus, conscientizando os motoristas e que a fiscalização será feita pela coordenadoria (Fiscal de Transportes: (22)9 8122-4687).
Foto: Representantes do Projeto NEA-BC, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da Coordenadoria Espacial de Transportes.
Os comunitários também pontuaram a preocupação quanto ao decreto municipal nº 2413/2018 (publicado na edição 329 do Diário Oficial de Quissamã), que prorroga por mais 180 dias (6 meses) a regulamentação temporária do serviço de transporte público coletivo municipal. O grupo defende a municipalização do transporte e a prestação do serviço com base nas legislações vigentes. O coordenador informou que foi preciso aumentar este prazo, pois está em andamento um processo licitatório para empresas com capacidade técnica a realizar a atualização do Plano de Transporte, que está desatualizado desde 2007. Ele garantiu que assim que for finalizada a atualização, criarão uma licitação para empresas de transportes dispostas a realizarem o serviço.
O grupo informou que estão aplicando um diagnóstico sobre mobilidade urbana, que trata as questões do transporte público municipal. Fábio observa que irá precisar da ajuda do GGL com este diagnóstico e demais assuntos. Foi ressaltada a importância da participação social durante todo esse processo.
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Fonte 📌: GGL de Quissamã
