Você sabia que é possível fiscalizar as despesas públicas de forma online?
Pensando nisso, os comunitários do projeto NEA-BC de Casimiro de Abreu elaboraram um material informativo pensando na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. O material tem como objetivo divulgar a forma de acessar o Jornal Oficial do município e as informações importantes para a participação e controle social.
O grupo elaborou um material gráfico, de fácil leitura, que foi divulgado nas redes sociais e está disponível também aqui no site.
Veja:
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
