“São Francisco de Itabapoana, 20 de março de 2016.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ACERCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO
No dia 16/03/2016 foi realizada a primeira audiência pública para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Francisco de Itabapoana. Os organizadores do evento, juntamente com os representantes do poder público, mencionaram a falta de adesão da população, mas não levaram em consideração o horário, a divulgação inadequada, e a falta de transporte que possibilitasse o deslocamento dos munícipes até o local da audiência.
A Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, detalhando no Artigo 24 que os municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana. Os municípios que não tiverem o Plano após 12 abril de 2015 ficarão impedidos de obter recursos federais orçamentários (Orçamento Geral da União –OGU) para contratação de novas operações. Estes municípios ficam (temporariamente) impedidos de celebrar novos contratos até que cumpram as exigências da Lei (apresentação do Plano de Mobilidade Urbana).
No diário oficial de 12 de junho de 2015, a prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou que a empresa Monteiro e Manhães projetos e construções LTDA-EPP ganhou a licitação e foi contratada pelo valor de R$ 154.000,00 para a elaboração do referido plano. Na audiência pública os representantes da empresa licitada destacaram que a prefeitura forneceu um calendário com o prazo de dois meses e duas audiências públicas, tempo muito curto para elencar todas as necessidades e problemáticas do município, que é o quinto maior em extensão territorial do estado do Rio de Janeiro.
Nós do Grupo Gestor Local do NEA-BC de São Francisco de Itabapoana temos militado desde 2013 em busca de soluções para os problemas de mobilidade urbana que a população enfrenta no município. Em setembro de 2014 o grupo realizou o Segundo Fórum de Mobilidade Urbana do Norte Fluminense, quando as demandas da população foram apresentadas. O grupo também elaborou dois curtas-metragens e promoveu alguns cineclubes com a mesma temática para conscientizar e mobilizar a população e o poder público. Também compomos a Comissão de Mobilidade Urbana do Norte Fluminense, da qual os municípios de Quissamã, Carapebus, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana fazem parte. Esse histórico de ações nos dá base para questionarmos as inconsistências desse processo de elaboração do Plano de nosso município.
Diante disto gostaríamos de convocar a população para que no dia 31/03/2016, às 18 horas, no (colocar o local do evento), venha participar da segunda audiência pública, para que todo o município seja representado, e não só a região central. Também, que esta não seja só mais uma formalidade, mas de fato contemple todas as demandas e gere mudanças na realidade da população.
A participação social vai muito além de reivindicar. Ser cidadão não é só ter direitos. Há o dever de cobrar, propor e fiscalizar. Não diga o que São Francisco de Itabapoana pode fazer por você, mas o que você pode fazer por São Francisco de Itabapoana.”
