Objetivo da C.T é acompanhar e dar parecer técnico sobre os processos de licenciamento que ocorrem em Armação dos Búzios
O Grupo Gestor Local de Armação dos Búzios compõe desde abril de 2020 a Câmara Técnica (CT) de Licenciamento Ambiental, criada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que tem como objetivo acompanhar e emitir parecer técnico sobre todos os processos de licenciamento ambiental emitidos pela Prefeitura.
A C.T. surgiu após a verificação do Conselho de possíveis irregularidades nos licenciamentos fornecidos pelo Poder Executivo Municipal. Desde janeiro, quando as reuniões do CMMA foram retomadas, após assembleia de eleição dos representantes para o biênio 2019-2021, os representantes do Projeto NEA-BC no órgão vinham solicitando a atenção para a questão do licenciamento no município. Com isso, entre os objetivos do GGL de Armação dos Búzios estão o de ampliar o controle social e espaço para tomadas de decisão em relação à linha de ação C do IBAMA, no que se refere ao uso e ocupação do solo.
Representantes do NEA-BC em reunião da Câmara Técnica de Licenciamento analisam processos e apuram possíveis irregularidades na concessão.
Em maio, a Câmara teve sua primeira reunião, na qual realizou estudo e análise de quatro diferentes processos de licenciamento no município. Os principais processos tratam sobre obras embargadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por estarem em áreas de topo de morro, e sobre uma obra que gerou desmatamento em área verde tombada como patrimônio histórico e cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) na praia da Brava, em 2015.
O parecer da Câmara Técnica sobre os processos será apresentado aos demais representantes do CMMA na próxima reunião em junho e, posteriormente, será encaminhada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
