Nesta terça-feira (5), aconteceu em Araruama, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, convocada pelo Poder Executivo. O Grupo Gestor de Araruama, do Projeto NEA-BC, a fim de exercer o controle social, marcou presença. Destaca-se que nenhum representante do poder legislativo estava presente. Como o Exmo. Prefeito, Miguel Jeovani, não pôde estar presente, a Audiência foi presidida pelo Assessor Técnico da Procuradoria e a mesa foi composta pelos secretários de Transporte, Cultura, Defesa Civil e assessor da Secretaria Municipal de Planejamento. Dando início à apresentação, foram apontados os artigos que compõem a LDO e a previsão de receitas e despesas para o ano de 2017. Devido à crise que acometeu o país, os presentes foram informados que o orçamento para o ano de 2017 será o mesmo executado em 2016. Após a apresentação, foi dada a palavra ao plenário, onde somente a participante do Projeto NEA-BC, Geovana Rangel, se prontificou a falar. Visto a escassa participação da sociedade civil na ocasião, Geovana questionou a eficiência da divulgação das audiências públicas no município, que não faz uso das redes sociais, Portal da Transparência e outros veículos de comunicação com maior alcance da população. A comunitária complementou falando sobre a falta de transparência do município e a dificuldade do exercício do controle social, visto que o Portal da Transparência não está sendo alimentado.
A audiência, que teve início com quase trinta minutos de atraso, durou também cerca de 30 minutos, entre apresentação da Lei e discussão. Após a audiência, o grupo tirou algumas dúvidas com o assessor da procuradoria e reforçou sobre a dificuldade de se exercer o controle social no município, visto que o próprio Executivo não fomenta a participação social, o que é previsto na própria Lei Orgânica do Município, além da Constituição Federal. Em relação às reclamações feitas pelo grupo, o representante da promotoria disse ser lamentável essa situação. O Grupo Gestor de Araruama convida a população local para participar das atividades do Projeto NEA-BC, que possui sede em Praia Seca, a fim de somar forças para exercer o controle social no município e garantir o acesso qualitativo às políticas públicas.
O Projeto NEA-BC é apartidário! Se interessou? Quer exercer sua cidadania? Estamos te esperando!
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⏩ Fonte: GGL de Araruama
