O orçamento público é um instrumento de planejamento das ações governamentais e sua elaboração e execução, devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, em prol do interesse público.
É no orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no orçamento. Todo o orçamento público deve ser elaborado buscando a melhor aplicação dos recursos públicos. Cabe à administração pública fornecer à população meios de participação e transparência, no momento da elaboração e discussão da peça orçamentária, para que esta possa auxiliar na escolha das metas a serem realizadas pela administração.
Com o objetivo de capacitar a equipe do Projeto NEA-BC e fazer dela uma agente de multiplicação de conhecimentos, os municípios que compõem o projeto estão participando em grupo, de uma Oficina de Orçamento.
Na tarde desta quarta-feira (27) em Barra de São João, foi a vez da equipe técnica de Casimiro de Abreu e Armação de Búzios compreender melhor o orçamento da sua cidade. A Coordenadora Executiva da Associação Raízes, Sandra Miscali utilizou a Cartilha de Orçamento do Pró-Liderança III, como base na atividade de aprendizagem.
Coordenadora Executiva da Associação Raízes, Sandra Miscali aplicando Oficina de Orçamento
O orçamento participativo surge, em alguns municípios, como uma importante ferramenta de participação da população na elaboração da peça orçamentária, sendo considerado um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade, escolhendo as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
