A Associação Raízes vem a público manifestar o seu repúdio sobre a assinatura da Medida Provisória para alterações no marco legal do saneamento básico no Brasil. A iniciativa de editar o documento, assinado pelo Governo Federal na última sexta-feira, 06 de julho de 2018, representa abuso de poder e grandes prejuízos a curto prazo aos serviços públicos de água e esgoto em regiões carentes, além de excluir a participação social nas políticas públicas.
São 5.570 municípios do Brasil que serão atingidos com a medida. Vale ressaltar que os serviços públicos de saneamento básico, entre municipais e estaduais, atendem a mais de 90% da população brasileira, enquanto a iniciativa privada alcança menos de 5% do país.
A Associação Raízes entende que a assinatura da Medida Provisória enfraquece a democracia brasileira e anula os anseios que a população espera. É preciso assegurar que os municípios brasileiros sejam respeitados, valorizados e fortalecidos garantindo a ampla participação da sociedade no processo de construção das políticas públicas.
Fonte📌 : ASSEMAE
