No dia 06 de agosto de 2018 , a audiência pública realizada pelo Poder Legislativo de Macaé foi invalidada a pedido do Grupo Gestor Local do NEA-BC, que alegou o descumprimento do prazo legal de dez dias entre a publicação da convocação e a realização da efetiva audiência com base na Lei Orgânica Orgânica do município. Assim sendo, o Presidente da Câmara Legislativa de Macaé, Eduardo Cardoso Gonçalves marcou nova audiência para o dia 10 de setembro.
Na última segunda-feira (10), aconteceu a Audiência Pública (dentro do prazo legal) para discutir com a sociedade, o Projeto de Lei nº E-09/2018, que dispõe sobre a LDO de 2019. O NEA-BC de Macaé apresentou três propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo analisadas pelo legislativo. São elas:
- Coletar e tratar todo esgoto doméstico e industrial atualmente lançado na lagoa de Imboassica;
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Coletar e tratar todo esgoto doméstico e industrial atualmente lançado no Canal Campos-Macaé (território de Macaé);
- Implementar o Conselho Municipal de Juventude de Macaé.
O Grupo Gestor de Macaé segue acompanhando a elaboração da legislação orçamentária em Macaé.
