Entre os dias 21 a 24 de novembro, o Grupo Gestor Local de Quissamã participou da oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, no Anfiteatro da prefeitura. O evento tratou sobre assuntos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica.
O representante Luiz Fernando Pires Machado, do Instituo Legislativo Brasileiro do Senado Federal iniciou o encontro falando sobre aspectos introdutórios, como por exemplo, o controle social, ouvidorias, políticas públicas, etc. Na ocasião, ele também apresentou sugestões para modificações das atuais leis municipais (LOM e RI). Abordou assuntos relacionados a mobilidade, educação, plano diretor, tributos, crime de responsabilidade fiscal, publicações oficiais, tempo de fala dos legisladores, entre outros.
Fonte 📌 : GGL de Quissamã
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25 de outubro de 2024
