No último dia (14) o grupo gestor de Arraial do Cabo participou da segunda das três Etapas da Oficina de Saneamento Básico. O objetivo foi apresentar ao grupo as leis referentes ao tema e mostrar o que elas garantem a população. O Técnico de Campo Fábio Santos apresentou as leis numa ordem de abrangência, começando pela Constituição Federal de 1988, passando pela lei 11.445/2007 que é a lei do Saneamento, chegando até o decreto de nº 2.275 de 03 de novembro de 2015, que aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Arraial do Cabo. Após a apresentação , o grupo participou de uma dinâmica com o objetivo de consolidar a importância de cada uma dessas leis e de cada ator envolvido tanto na prestação como no acesso aos serviços.
Fonte 📌 : GGL de Arraial do Cabo
