Os Grupos Gestores Locais (GGLs) de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios participaram da audiência pública sobre o projeto Raia, realizada em abril, neste último município. O NEA-BC, assim como outros projetos de educação ambiental, colônias de pescadores, comunidades quilombolas e caiçaras da região, chamou a atenção para os impactos previstos do empreendimento, situado a uma distância mínima de 175 quilômetros da costa de Armação dos Búzios.
Operado pela empresa Equinor, em parceria com a Petrobras e a Repsol, o empreendimento deve iniciar sua fase de operação em 2028 e tem uma projeção de produção de 30 anos de exploração de gás natural, com um investimento previsto de aproximadamente US$9 bilhões.
Uma das preocupações colocadas pelos participantes está o fato de Arraial do Cabo não ter sido incluído na área de influência, ou seja, entre os municípios impactados direta ou indiretamente. De acordo com uma comunitária de Cabo Frio, “as falas de todos os pescadores, dos três municípios, demonstravam conhecimento de causa e cada um contribuiu com posicionamentos sábios na defesa de Arraial do Cabo”.
Em resposta a esse questionamento, o representante da consultoria ambiental contratada pela Equinor alegou que, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o município não será impactado pelo empreendimento, mas que caberá ao Ibama a avaliação final desta e das outras colocações realizadas pela população durante as audiências públicas. Outras consequências apontadas foram a pressão sobre a mobilidade urbana e demais serviços públicos com o aumento populacional.
Os comunitários do projeto NEA-BC de Arraial do Cabo, assim como outros participantes, destacaram a existência do fenômeno da ressurgência, que é movimento de transposição das águas frias e profundas para a superfície, levando uma profusão de nutrientes à vida marinha; a presença da Reserva Extrativista (RESEX), que é uma unidade de conservação federal para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Outro ponto levantado pelos comunitários são os possíveis impactos para a pesca artesanal do município, sendo alguns citados no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é o documento que deve trazer, de forma clara e acessível, os resultados dos estudos técnico-científicos da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de um empreendimento.
Além disso, o risco potencial (termo utilizado no RIMA para definir um impacto associado a condições anormais do empreendimento) de um vazamento de óleo traz a demanda urgente de criação de planos de emergência municipais, com a participação das comunidades locais e tradicionais.
Esta pauta foi levantada por comunitários e autoridades locais como medida necessária, para além do Plano de Emergência Individual, desenvolvido pelo projeto Raia, o qual prevê procedimentos e recursos para responder a um derramamento acidental de óleo no mar; afinal, trata-se de uma área de subsistência de famílias que vivem da pesca artesanal e de setores da economia regional, como a pesca industrial e o turismo, além de ecossistemas fundamentais para a vida marítima e terrestre como, por exemplo, a lagoa de Araruama citada em uma das falas de um comunitário de Cabo Frio.
A audiência foi proveitosa e reforçou a importância da participação popular nos processos de qualquer empreendimento que possa ocasionar alterações e qualidade do meio ambiente, que afetem a saúde, o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do ambiente.
Outras informações sobre o empreendimento, como o Relatório de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental, podem ser encontradas no site oficial criado para o projeto Raia: https://projetoraia.com.br/.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
